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O recolhimento feito pela indústria brasileira do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)...

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Estão abertas as inscrições para a 3ª edição do Fair Play - Vozes Contra a...

A Lei de Acesso à Informação completa dois meses de vigência e um total de...

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As eleições de 2012 chegam com uma novidade. Trata-se da alteração da Lei das Eleições...

Desde o dia 6 de julho está permitida a campanha eleitoral para as eleições municipais...

Especialistas entrevistados pela Agência Brasil afirmaram que a função do vereador está desvirtuada pelo fato...

Entre os dados que podem ser acessados através da página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),...