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Home Brusque

Leis Municipais de maior relevância social: Lei ordinária nº 59/2011

30 de jul. de 2013

Observatório Autor por Observatório Autor
30 de junho de 2022
no Câmara De Vereadores, Prefeitura de Brusque, Santa Catarina
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Apresentamos nesta semana a Lei Ordinária de Brusque nº 59, de 05 de setembro de 2011 e em breve, informações referentes à efetivação e resultados desta lei.

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Lei Ordinária nº 59/2011

A Lei Ordinária nº 59 determina que sejam afixados, em locais de fácil acesso e visibilidade nos hospitais, maternidades, unidades de saúde do município, creches e escolas infantis estabelecidas em Brusque, cartazes contendo informações relativas ao calendário de vacinas infantis obrigatórias. Caso haja descumprimento desta lei, o infrator estará sujeito à multa.

Confira a Lei Ordinária nº 59

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