O Observatório Social de Brusque (OSBr) fez um levantamento do número de empresas/entidades que foram beneficiadas pela dispensa de licitação na Prefeitura de Brusque, no ano de 2015, de janeiro a maio. Conforme a pesquisa, durante o período a dispensa ocorreu por 58 vezes.
Ao que se trata de dispensa de licitação são casos que pode haver competição, no entanto, a realização do processo licitatório pode demonstrar-se dispensável ao interesse público. Nas seguintes situações acontece a dispensa de licitação, segundo o artigo 24 da Lei nº 8666/93:
• Em situações de emergência: exemplos de Casos de guerra; grave perturbação da ordem; calamidade pública, obras para evitar desabamentos, quebras de barreiras, fornecimento de energia.
• Por motivo de licitação frustrada por fraude ou abuso de poder econômico: preços superfaturados , neste caso pode-se aplicar o artigo 48 parágrafo 3º da Lei 8666/93 para conceder prazo para readaptação das propostas nos termos do edital de licitação.
• Intervenção no Domínio Econômico: exemplos de congelamento de preços ou tabelamento de preços.
• Dispensa para contratar com Entidades da Administração Pública: somente poderá ocorrer se não houver empresas privadas ou de economia mista que possam prestar ou oferecer os mesmos bens ou serviços. exemplos de imprensa oficial, processamento de dados, recrutamento, seleção e treinamento de servidores civis da administração.
• Contratação de Pequeno Valor: materiais, produtos, serviços, obras de pequeno valor, que não ultrapassem o valor estimado por lei para esta modalidade de licitação.
• Dispensa para complementação de contratos: materiais, produtos, serviços, obras no caso de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido.
• Ausência de interessados: quando não tiver interessados pelo objeto da licitação, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas em edital.
Comprometimento da segurança nacional: quando o presidente da república, diante de um caso concreto, depois de ouvido o conselho de defesa nacional, determine a contratação com o descarte da licitação.
• Imóvel destinado a Administração: Para compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia. Deverá a Administração formalizar a locação se for de ordem temporária ou comprá-lo se for de ordem definitiva.
• Gêneros Perecíveis: Compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis durante o tempo necessário para a realização do processo licitatório correspondente.
• Ensino, pesquisa e recuperação social do preso: Na contratação de instituíção brasileira dedicada a recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos na aplicação de suas funções.
• Acordo Internacional: Somente para aquisição de bens quando comprovado que as condições ofertadas são vantajosas para o poder público.
Obras de Arte e Objetos Históricos: Somente se justifica a aplicação da dispensa de licitação se a finalidade de resgatar a peça ou restaurar for de importância para a composição do acervo histórico e artístico nacional.
• Aquisição de Componentes em Garantia: Caso a aquisição do componente ou material seja necessário para manutenção de equipamentos durante o período de garantia. Deverá a Administração comprá-lo do fornecedor original deste equipamento, quando a condição de exclusividade for indispensável para a vigência do prazo de garantia.
• Abastecimento em trânsito: para abastecimento de embarcações, navios, tropas e seus meios de deslocamento quando em eventual curta duração, por motivo de movimentação operacional e for comprovado que compromete a normalidade os propósitos da operação, desde que o valor não exceda ao limite previsto para dispensa de licitação.
• Compra de materiais de uso pelas forças armadas: Sujeito à verificação conforme material, ressaltando que as compras de material de uso pessoal e administrativo sujeitam-se ao regular certame licitatório.
• Associação de portadores de deficiência física: A contratação desta associação deverá seguir as seguintes exigências: Não poderá ter fins lucrativos; comprovar idoneidade, preço compatível com o mercado.
ANÁLISE DA PESQUISA
Somente em janeiro deste ano, a Prefeitura de Brusque gastou o valor total de R$ 7.803.974,12 em empresas beneficiadas com a dispensa de licitação. De todas as vezes ocorridas, 12 delas serviram para a locação de imóveis. No mês seguinte, em fevereiro, o uso da dispensa ocorreu seis vezes com a locação de imóveis, sendo o objeto mais beneficiado. O valor total de dispensa no segundo mês do ano foi de R$ 1.229.978,95.
Em março, além de serviços contratados para manutenção de bens, o uso de dispensa para locação de imóveis foi o que se destacou mais uma vez. O gasto total, no entanto, foi menor que dos primeiros dois meses, totalizando R$ 180.319,59.
O quarto mês teve apenas uma empresa beneficiada pela dispensa de licitação em Brusque. A Distribuidora de alimentos BV Ltda. teve como objeto a aquisição de gêneros alimentícios no valor total de R$ 70.569,40. O último mês pesquisa – maio contou com o gasto total de R$ 428.392,89.
Desse mês, o objeto que mais apareceu foi o de prestação de serviço de acolhimento de idosos, sendo contratadas duas casas de assistência a idosos.
