A Proposta de Emenda Constitucional 37, mais conhecida como PEC 37, visa retirar o poder de investigação do Ministério Público (MP) confiando tal atividade a polícia federal e civil. Se a emenda for aprovada (poderá ser votada em plenário pela Câmara dos Deputados a qualquer momento) caberá ao MP apenas movimentar o processo depois que a investigação for feita pela polícia. Saiba mais.
De acordo com o MP do Paraná, se aprovada, a emenda praticamente inviabilizará investigações contra o crime organizado, desvio de verba, corrupção, abusos cometido por agentes do Estado e violação dos direitos humanos.
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Foto: Site Robertlobato
