A audiência pública do processo licitatório (Pregão 024/2013) realizado no dia 04 de abril de 2013 contou com 15 empresas e teve como objeto a aquisição de materiais para a sinalização viária, ou seja, sinalização das vias públicas. Abaixo quadro descritivo dos lotes.
Na primeira fase da licitação foram analisadas as propostas de preço e a documentação exigida no edital estando às empresas, com exceção de duas, habilitadas a participar da fase dos lances. Uma delas foi desclassificada em um determinado lote, onde o representante solicitou desclassificação visto que a marca apresentada não atende a especificação do edital. Já a seguinte foi desclassificada em outro lote por apresentar proposta apenas para um dos itens que compõe tal lote. Essas empresas apresentaram problemas apenas em lotes específicos, podendo participarar da fase dos lances em outros lotes.
Na terceira fase foram abertos os envelopes de habilitação, sendo cumpridos todos os requisitos do Edital (artigo 4º, inciso XV), com exceção de uma empresa que apresentou negativa previdenciária com prazo de validade vencido. Considerando que a empresa comprovou a qualidade de Micro Empresa, conforme certidão expedida pela junta comercial do Estado de Santa Catarina, dando a ela por meio do artigo 43 da Lei Complementar 123/2006 o prazo de 2 dias úteis para apresentar a certidão de regularidade do respectivo documento.
O certame foi suspenso nesta data justamente pelo que foi notificado acima, tendo continuidade no dia de 09 de abril de 2013 às 14:00h.
Após prorrogação do certame, houve um adendo na ATA de licitação. Conforme notificado em ATA enviada por e-mail, esta sofreu alteração no que se refere ao vencedor do lote 5 (material de pintura) e lote 6 (materiais diversos). Constatou-se que uma das licitantes não apresentou proposta para todos os itens que compõem o lote, sendo esta desclassificada da proposta para os dois lotes citados anteriormente. Logo foi designada nova fases de lances (09 de abril), estando duas empresas habilitadas para esta fase.
O certame, que teve continuidade no dia 09 de abril, contou apenas com a empresa que deveria apresentar a certidão de regularidade. Logo, a mesma apresentou regularidade em toda a documentação solicitada, sendo assim declarada vencedora do lote. Ocorreu também a fase de lances, estando às ganhadoras destacadas no quadro abaixo.
Confira as empresas vencedoras por lote.
Foto: Site Estruturametalicaembh
