O observatório Social de Brusque e Região solicitou, a pedido de cidadãos brusquenses, informações ao Ministério da Aeronáutica, sobre o uso constante de aeronaves oficiais para deslocamento de Brasília a Florianópolis, aos finais de semana, pela Ministra Ideli Salvati. Essa informação, que foi divulgada numa rádio de Florianópolis, aconteceu depois de denúncias sobre a utilização indevida de aeronaves oficiais pelos presidentes da Câmara e do Senado Federal.
1. Qual o amparo legal para tal deslocamento?
Resposta: Com relação ao amparo legal dos deslocamentos das aeronaves oficiais para atender as autoridades, foi citado o Decreto n° 4.244, de 22 de maio de 2002. O referido Decreto dispõe sobre o transporte aéreo, no País, de autoridades em aeronave do Comando da Aeronáutica. Esse decreto autoriza o Vice-presidente, Presidente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal, além de Ministros de Estado e demais ocupantes de cargo público com prerrogativas de Ministro de Estado, e Comandantes das Forças Armadas e Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas a utilizarem suas aeronaves nos seguintes casos: Motivo de segurança e emergência médica, em viagens a serviço e deslocamentos para o local de residência permanente, ou seja, o uso é legal.
2. Qual o custo médio das viagens?
Resposta: Sobre essa questão, o Comando da Aeronáutica informou que os custos operacionais das missões oficiais de suas aeronaves são classificados como sigilosas, conforme Portaria Reservada nº R-01/4SC1, de 25 de março de 2013, do Estado-Maior da Aeronáutica e não foram respondidas.
3. Quais foram os dias que a Ministra Ideli Salvati fez uso de aeronaves oficiais para deslocamentos de Brasília para Florianópolis (cidade onde reside), no primeiro semestre de 2013?
Resposta: A Ministra Ideli Salvati utilizou aeronaves da Aeronáutica, conforme abaixo:
JANEIRO DE 2013:
– 11/01/2013 (Sexta-feira): Brasília – Florianópolis – 13/01/2013 (Domingo): Florianópolis – Brasília – 17/01/2013 (Quinta-feira): São Paulo – Florianópolis – 21/01/2013 (Segunda-feira): Florianópolis – Brasília – 24/01/2013 (Quinta-feira): Brasília – Florianópolis – 27/01/2013 (Domingo): Florianópolis – Brasília
FEVEREIRO DE 2013:
– 08/02/2013 (Sexta): Brasília – Florianópolis – 10/02/2013 (Domingo): Florianópolis – Brasília – 16/02/2013 (Sábado): Brasília – Florianópolis – 18/02/2013 (Segunda): Florianópolis – Brasília – 21/02/2013 (Quinta): Brasília – Florianópolis – 25/02/2013 (Segunda): Florianópolis – Brasília
MARÇO DE 2013:
– 08/03/2013 (Sexta): Brasília – Florianópolis – 11/03/2013 (Segunda): Florianópolis – Brasília – 22/03/2013 (Sexta): Brasília – Florianópolis – 25/03/2013 (Segunda): Curitiba – Brasília
ABRIL DE 2013:
– 04/04/2013 (Quinta): Brasília – Florianópolis – 08/04/2013 (Segunda) Florianópolis – Brasília – 12/04/2013 (Sexta) Chapecó – Florianópolis – 15/04/2013 (Segunda) Florianópolis- Brasília – 19/04/2013 (Sexta) Cuiabá – Lages – 22/04/2013 (Segunda) Florianópolis – Brasília
MAIO DE 2013:
– 03/05/2013 (Sexta) Brasília – Florianópolis – 06/05/2013 (Segunda) Florianópolis – Brasília – 11/05/2013 (Sábado) Chapecó – Florianópolis – 12/05/2013 (Domingo) Florianópolis – Brasília – 24/05/2013 (Sexta) Foz do Iguaçu – Florianópolis – 26/05/2013 (Domingo) Florianópolis – Brasília – 29/05/2013 (Quarta) Brasília – Florianópolis
JUNHO DE 2013:
– 02/06/2013 (Domingo) Florianópolis – Brasília – 06/06/2013 (Quinta) Brasília – Florianópolis – 06/06/2013 (Quinta) Florianópolis – Brasília – 07/06/2013 (Sexta) Brasília – Florianópolis – 10/06/2013 (Segunda) Florianópolis – Brasília – 14/06/2013 (Sexta) Brasília – Florianópolis – 15/06/2013 (Sábado) Florianópolis – Brasília
