Hoje (8) é o dia Nacional de Combate ao Cartel. Por isso, o Observatório Social de Itajaí lançou a Campanha do Combate ao Cartel em Licitações, que é crime.
Segundo o Dicionário, Cartel é um acordo comercial entre empresas, que se organizam numa espécie de sindicato para impor preços no mercado, suprimindo ou criando óbices à livre concorrência. Ou seja, uma prática ilegal que fere o direito do consumidor, não dando liberdade para que ocorra uma concorrência de outra empresa do mesmo setor.
Em licitações, os cartéis impedem a livre concorrência entre as empresas, ferindo dispositivos da lei de licitações (Lei nº 8.666/93).
Confira a Lei: https://www.slideshare.net/FabioRipardo/lei-n-8666-93-lei-de-licitaes
Fonte: Observatório Social de Itajaí.
