• Home
  • Sobre Nós
    • Equipe
    • História
    • Estatuto
    • Onde Estamos
    • O Que Fazemos
    • Agenda 2030 – ODS
    • Parceiros e Mantenedores
  • Transparência
    • Compliance
      • Código de Conduta
      • Comitê de Compliance
    • Relatórios e Balanço Social
    • Parcerias e Termos
      • Brusque
      • Guabiruba
    • Licitação
  • Áreas de Atuação
    • Ambiente de Negócios
    • Educação Fiscal e Cidadania
      • Era Uma Vez, Uma Semente do Bem
      • OAB Vai à Escola
      • Observador Social Mirim
      • Pequeno Cidadão
    • Engajamento Social
      • Cidadania Participativa
      • Monitoramento e Divulgação de Dados Socioeconômicos
    • Monitoramento do Gasto Público
      • Monitoramento de Contratos e Licitações
      • Monitoramento de Obras Públicas
      • Escola Monitora
  • Notícias
    • Notícias
    • Biblioteca
  • Fale Conosco
    • Canal de Reclamações
Nenhum Resultado
Ver Todos Os Resultados
Observatorio
  • Home
  • Sobre Nós
    • Equipe
    • História
    • Estatuto
    • Onde Estamos
    • O Que Fazemos
    • Agenda 2030 – ODS
    • Parceiros e Mantenedores
  • Transparência
    • Compliance
      • Código de Conduta
      • Comitê de Compliance
    • Relatórios e Balanço Social
    • Parcerias e Termos
      • Brusque
      • Guabiruba
    • Licitação
  • Áreas de Atuação
    • Ambiente de Negócios
    • Educação Fiscal e Cidadania
      • Era Uma Vez, Uma Semente do Bem
      • OAB Vai à Escola
      • Observador Social Mirim
      • Pequeno Cidadão
    • Engajamento Social
      • Cidadania Participativa
      • Monitoramento e Divulgação de Dados Socioeconômicos
    • Monitoramento do Gasto Público
      • Monitoramento de Contratos e Licitações
      • Monitoramento de Obras Públicas
      • Escola Monitora
  • Notícias
    • Notícias
    • Biblioteca
  • Fale Conosco
    • Canal de Reclamações
Nenhum Resultado
Ver Todos Os Resultados
Observatorio
Nenhum Resultado
Ver Todos Os Resultados
Home Brusque

Leis Municipais de maior relevância social: Lei Ordinária nº 3524/2012

15 de mai. de 2013

Observatório Autor por Observatório Autor
2 de julho de 2022
no Cidadania, Prefeitura de Brusque
0
0
SHARES
4
VIEWS
Share on FacebookShare on Twitter

Apresentamos nesta semana a Lei Ordinária de Brusque nº 3524/2012 de 22 de agosto de 2012 e em breve, informações referentes à efetivação e resultados desta lei.

Artigos Relacionados

OSB Brusque inicia campanha “Monitorar é a nossa missão”

Pesquisa do Observatório Social aponta as despesas da Câmara de vereadores de Brusque nos últimos cinco anos

Observatório Social é contemplado em edital de recursos de Penas Pecuniárias

Salve os ‘Barbosas’

Lei ordinária nº 3524/2012

A Lei Ordinária nº 3524, de 22 de agosto de 2012, acrescenta o Inciso III no Artigo 1º da Lei Nº 2263/98 (16 março de 1998), relacionada a identificação dos bens públicos municipais. Conforme o Inciso III, “os terrenos onde não haja construções (área verde) e aqueles com construção mas sem atividade administrativa deverão ser identificados com placas de fácil visualização, constando a data da aquisição pelo Município.”

Confira a Lei nº 3524/2012: https://leismunicipais.com.br/a/sc/b/brusque/lei-ordinaria/2012/352/3524/lei-ordinaria-n-3524-2012-acrescenta-o-inciso-iii-no-artigo-1-da-lei-n-2263-98-relacionado-a-identificacao-dos-bens-publicos-do-municipio-2012-08-22?wordkeytxt=3524

Próximo Post

OSBr envia ofício ao Samae solicitando informações sobre o processo licitatório 031/2013

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Observatorio

Telefone: (47) 99126-7087
Av. Cônsul Carlos Renaux 56, Sala 1004 (Shopping Gracher) CEP: 88350-002
Brusque - SC

2021-Selo-PJ
SeloDoarARGB
Selo Voa_PNG

© 2021 Observatório de Brusque & Desenvolvido por DBWEB.

  • Santa Catarina
  • Brusque
  • Guabiruba
  • Botuverá
  • Sobre Nós
  • Fale Conosco
Nenhum Resultado
Ver Todos Os Resultados
  • Home
  • Sobre Nós
    • Equipe
    • História
    • Estatuto
    • Onde Estamos
    • O Que Fazemos
    • Agenda 2030 – ODS
    • Parceiros e Mantenedores
  • Transparência
    • Compliance
      • Código de Conduta
      • Comitê de Compliance
    • Relatórios e Balanço Social
    • Parcerias e Termos
      • Brusque
      • Guabiruba
    • Licitação
  • Áreas de Atuação
    • Ambiente de Negócios
    • Educação Fiscal e Cidadania
      • Era Uma Vez, Uma Semente do Bem
      • OAB Vai à Escola
      • Observador Social Mirim
      • Pequeno Cidadão
    • Engajamento Social
      • Cidadania Participativa
      • Monitoramento e Divulgação de Dados Socioeconômicos
    • Monitoramento do Gasto Público
      • Monitoramento de Contratos e Licitações
      • Monitoramento de Obras Públicas
      • Escola Monitora
  • Notícias
    • Notícias
    • Biblioteca
  • Fale Conosco
    • Canal de Reclamações

© 2021 Desenvolvido por DBWEB. Todos direitos reservados.