Entre os dados que podem ser acessados através da página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estão as pesquisas eleitorais de intenção de voto registradas no órgão e disponibilizadas no Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), onde candidatos, partidos políticos e cidadãos podem consultar os dados.
O sistema foi criado para que empresas ou entidades que pretendem realizar pesquisas de intenção de voto registrem a sua realização de forma que os interessados possam acessar informações referentes ao realizador da pesquisa, metodologia utilizada e período em que ocorreu e, portanto, fiscalizar o processo. O registro deve ser efetuado com no mínimo cinco dias antes de sua divulgação no juízo eleitoral competente.
As regras para a realização, registro e divulgação de pesquisa nas Eleições 2012 estão na Resolução nº 23.364/2011 do TSE.
A resolução do TSE diz que é obrigatória na divulgação dos resultados de pesquisas, o período de realização da coleta de dados, a margem de erro, o número de entrevistas, o nome da entidade ou empresa que a realizou ou quem a contratou, e o número de registro da pesquisa. A divulgação sem o registro prévio das informações previstas na resolução pode gerar multa que varia de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00. A resolução estabelece ainda outras penalidades e multas para casos de pesquisa fraudulenta, entre outros ilícitos.
