Solicitação de informações quanto as medidas que a Prefeitura de Brusque desempenha para garantir o cumprimento de 4 (quatro) projetos aprovados pela câmara de vereadores. Dentre eles estão: Lei ordinária nº 3296, de 16 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a instituição do Dia Municipal das Aves e declara a Saíra-Militar (Tangara cyanocephala) como ave símbolo do Município de Brusque e dá outras providências; Lei ordinária nº 3419, de 12 de setembro de 2011, que disciplina a utilização de “milhagem” oriunda de passagens aéreas custeadas com recursos públicos e dá outras providências; Lei ordinária nº 3435, de 22 de novembro de 2011, que dispõe sobre requisitos para a concessão de autorização de funcionamento das empresas de segurança privada no Município de Brusque e determina outras providências; Lei ordinária nº 3428, de 07 de outubro de 2011, que determina o preenchimento de ficha de identificação de crianças e adolescentes nos estabelecimentos que menciona.
Licitações no período
Data: 31/07/2013 Pregão: Nº 011/2013 Objeto: Aquisição de fraldas descartáveis geriátricas, para uso no Programa da Saúde da Família
Data: 01/08/2013 Pregão: Nº 066/2013 Objeto: Prestação de serviços de transporte de materiais – “Caminhão Baú”
Data: 02/08/2013 Pregão: Nº 068/2013 Objeto: Aquisição de armários com mapoteca
Licitações acompanhadas
Data: 01/08/2013 Pregão: Nº 066/2013 Objeto: Prestação de serviços de transporte de materiais – “Caminhão Baú”
