O Portal da Transparência do Governo Federal divulgou quais foram os repasses realizados ao município de Brusque no período de janeiro a maio de 2012. A maior parte consiste em transferências periódicas aos municípios garantidos por lei, contratos firmados entre Prefeitura e União e recursos para o PAC Macrodrenagem.
Neste período, o Governo Federal transferiu o valor total de R$ 18.824.572,07, a expressiva maior parte diretamente para o Executivo Municipal.
O maior repasse corresponde ao Fundo de Participação dos Municípios, conforme artigo 159 da Constituição Federal. O FPM corresponde a 51% do total, em números totais R$ 9.607.482,83.
Ainda de acordo com o Portal, Brusque possui 1.261 pessoas beneficiadas pelo Programa Bolsa Família, que ajuda financeiramente pessoas de baixa renda. Nos cinco primeiros meses de 2012, os beneficiários receberam quase R$ 500 mil.
Acompanhe os repasses em detalhe:
Ação: Ações de Defesa Civil Finalidade: Reconstrução de ponte e recuperação de margem de rio Favorecido: Prefeitura de Brusque Repasse: R$ 1.092.500,00
Ação: Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica Favorecido: Prefeitura de Brusque Repasse: R$ 273.312,00
Ação: Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico Finalidade: Galerias de Águas Pluviais Dragagem Desassoreamento de Tubulações Bacia da Rua Azambuja, Bacia do Paquetá e outra Bacia não identificada. (PAC) Favorecido: Prefeitura de Brusque Repasse: R$ 2.951.735,50
Ação: Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica (PNATE) Favorecido: Prefeitura de Brusque Repasse: R$ 7.425,88
Ação: Dinheiro Direto na Escola para Educação Básica (PDDE) Favorecido: Diversas Associações de Pais e Professores (APP) Repasse: R$ 94.296,10
Ação: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB Favorecido: Prefeitura de Brusque Repasse: R$ 2.444.799,02
Ação: Fundo de Participação dos Municípios FPM (CF, art.159) Favorecido: Prefeitura de Brusque Repasse: R$ 9.607.482,83
Ação: Implantação de Escolas para Educação Infantil Favorecido: Prefeitura de Brusque Repasse: R$ 341.346,54
Ação: Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE – Combustíveis Favorecido: Prefeitura de Brusque Repasse: R$ 90.224,98
Ação: Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família Finalidade: Contrato de Repasses Favorecido: Fundo Municipal de Assistência Social Repasse: R$ 11.168,62
Ação: Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores – (art. 91 ADCT) Favorecido: Prefeitura de Brusque Repasse: R$ 91.829,17
Ação: Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação (Lei nº 9.424, de 1996 – Art. 15) Favorecido: Prefeitura de Brusque Repasse: R$ 1.120.743,79
Ação: Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza – Lei nº 10.836, de 2004. (Programa Bolsa Família) Favorecido: 1.261 pessoas físicas Repasse: R$ 499.732,00
Ação: Transferência do Imposto Territorial Rural Favorecido: Prefeitura de Brusque Repasse: R$ 1.137,04
Ação: Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 – Art. 2º) Favorecido: Prefeitura de Brusque Repasse: R$ 27.233,86
Ação: Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 – Art. 6º) Favorecido: Prefeitura de Brusque Repasse: R$ 169.604,74
