Apresentamos nesta semana a Lei Ordinária de Brusque nº 3432 /2011, de 26 de outubro de 2011 e em breve, informações referentes à efetivação e resultados desta lei.
Lei ordinária nº 3432/2011
A Lei Ordinária nº 3432 “estabelece as dimensões nas salas de aula para alunos e professores das escolas do Município”. Determina que as escolas de educação fundamental do Município de Brusque devem ser instaladas em prédios, cujas salas de aulas sejam capazes de comportar o número de alunos a elas destinado. A lei ainda estabelece áreas, em metros quadrados (m²)de ocupação por professor e aluno.