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Home Brusque

Aumenta repasses do FPM para Brusque pelo terceiro ano consecutivo

10 de set. de 2012

Observatório Autor por Observatório Autor
11 de julho de 2022
no Brusque, Portal da Transparência, Prefeitura de Brusque, Transparência
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As prefeituras do Brasil planejam seu orçamento anual baseadas principalmente na arrecadação de impostos e no repasses de verbas realizados pelos governos Federal e Estadual. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é, para maioria dos municípios brasileiros, o principal financiador de suas ações. Trata-se uma transferência garantida pela Constituição (art. 159), compostos por parte da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

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Para a distribuição dos recursos do FPM, são calculados os percentuais individuais de participação dos municípios anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU) seguindo alguns critérios. O número de habitantes estimado pelo IBGE é o principal deles. É através deste levantamento que são fixadas as faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. Mas, além disso, existem informações como renda per capta de cada Estado que também são consideradas no cálculo.

De acordo com o Portal da Transparência, do Governo Federal, o município de Brusque vem registrando um aumento no valor dos repasses desde 2010 e a tendência segue durante o ano de 2012. No acumulado até o mês de junho, houve um acréscimo de 7,32% em comparação com o mesmo período do ano anterior e 36,91% em relação a 2010.

O aumento da população aferida pelo IBGE nos últimos levantamentos teve papel fundamental no resultado. Em 2008, a população brusquense era de 99.917 habitantes, em 2010 aumentou para 105.495 e neste ano a estimativa do Instituto é de 109.950 habitantes no município.

No entanto, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o aumento de 4,21% do último censo para o atual não resultará numa maior fatia do FPM para Brusque em 2013. O resultado, que a princípio não parece favorável, muda de figura se comparado ao de diversos municípios em todo o Brasil que acumulam diminuições de repasses nos últimos anos.

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