Depois da ação do presidente interino, Michel Temer, instituições do país se opõem a decisão
Quase 130 entidades, incluindo o OSBr, assinaram um manifesto que se diz contra a atual situação da Controladoria Geral da União (CGU). Criado em 2001, o órgão foi extinto pelo atual presidente do Brasil, Michel Temer, no dia da posse. Das instituições que assinam o documento 57 são Observatórios espalhados pelo país.
A Controladoria, entre muitas de suas funções, tem atividades de fiscalização e auditoria, promoção da transparência, participação e controle social, atuando diretamente como órgão central do controle interno no Poder Executivo federal.
Ao longo do período de existência da CGU, a entidade vem incentivando organizações da sociedade e cidadãos para combater à corrupção, o controle dos gastos públicos, a responsabilização dos agentes públicos e a melhoria da gestão. Inclusive, técnicos da Controladoria já estiveram em Brusque para capacitar integrantes do OSBr.
Por conta disso, o manifesto considera indispensável os seguintes compromissos por parte do governo federal na luta contra a corrupção.
Fortalecimento institucional da Controladoria-Geral da União (CGU):
• Revogação dos dispositivos da MP 726/2016 relativos à CGU: • Manutenção do nome Controladoria-Geral da União (CGU); • Vinculação à Presidência da República, como garantia de ascendência do controle interno ante os órgãos fiscalizados, em consonância com as melhores práticas internacionais; • Manutenção do status de Ministro(a) de Estado ao titular da instituição; • Nomeação pela Presidência de República de Ministro(a)-Chefe, com base em lista tríplice elaborada pelos quadros técnicos da instituição, de cidadão(ã) com condições morais e técnicas para assumir a função. Efetividade dos Programas e Ações da CGU, com garantia de participação da sociedade: • Reformulação e fortalecimento do Conselho de Transparência e Combate à Corrupção, com independência financeira; caráter consultivo e deliberativo; e composição nos moldes da Proposta Final 43 da 1ª Consocial; • Efetivação de mecanismos da Lei de Acesso à Informação no Governo Federal, nos estados e municípios, com participação da sociedade na instância máxima de decisão nos casos de negativa de acesso em nível federal; • Adequação dos recursos orçamentários para ações de correição, ouvidoria, fiscalização, combate e prevenção da corrupção; • Implementação de programas voltados à capacitação e formação para o exercício da cidadania ativa no controle social; • Reestruturação dos programas de estímulo ao controle cidadão da Administração Pública e sua efetiva aplicação nos municípios; • Retomada imediata das ações para implementação das deliberações da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial); • Homologação dos acordos de leniência pelo MPF; • Aperfeiçoamento da ouvidoria pública, com proteção aos denunciantes de boa fé, inclusive servidores públicos; • Desenvolvimento de estratégia para tratamento efetivo de denúncias encaminhadas ao órgão nos processos fiscalizatórios, com mecanismo que permita acompanhamento pelo cidadão denunciante; • Retorno do Programa de Fiscalização por Sorteio de recursos federais nos municípios, com metas estabelecidas e acompanhamento da sociedade; • Encaminhamento ao Ministério Público – e monitoramento – de situações de descumprimento da Lei da Transparência (LC 131) por estados e municípios, para aplicação das sanções cabíveis; • Participação paritária da sociedade em todas as etapas de desenvolvimento, implementação e monitoramento dos Planos Nacionais para a Parceria para Governo Aberto; • Incentivo à integridade e responsabilidade corporativas pela promoção de governança e compliance em entidades públicas e privadas.
Conheça as entidades que assinaram o documento:
1. A Voz do Cidadão – Instituto de Cultura de Cidadania (Rio de Janeiro – RJ) 2. ACECCI – Ação Cearense de Combate a Corrupção e a Impunidade (Ceará) 3. ACICA – Associação Cabedelense para a Cidadania (Cabedelo – PB) 4. AMAME (Americana – SP) 5. AMARRIBO Brasil 6. AMASA – Amigos Associados de Analândia (Analândia – SP) 7. AME A VERDADE – Evangélicos Contra a Corrupção 8. AMPREMA – Associação de Moradores de Primavera e Rosana pela Ética e Moralidade Administrativa (Rosana – SP) 9. ANAFIC – Associação Nacional de Auditores Federais de Controle Interno 10. ARTIGO 19 11. Asas de Socorro (Anápolis – GO) 12. Associação Diamantina Unida (Diamantina – MG) 13. Associação Diamantina Viva – ADIV (Diamantina – MG) 14. Associação dos Amigos da Cidadania e do Meio Ambiente de Piracicaba – AMAPIRA (Piracicaba – SP) 15. Associação dos Amigos de Januária – ASAJAN (Januária – MG) 16. Associação dos Amigos e Moradores de Viçosa – AMEVIÇOSA (Viçosa – MG) 17. Associação Transparência Humaitá (Humaitá – AM) 18. Associação Universidade Holística Mantiqueira (Águas da Prata – SP) 19. Ativa Búzios (Armação dos Búzios – RJ) 20. AUDITAR – União dos Auditores Federais de Controle Externo 21. BATRA – Bauru Transparente (Bauru – SP) 22. Boca do Leão (Águas da Prata – SP) 23. Campinas Que Queremos (Campinas – SP) 24. Colmeia da Inovação (Distrito Federal) 25. Coletivo de Mulheres Juristas pela Democracia (João Pessoa – PB) 26. Datapedia 27. DF em Movimento (Distrito Federal) 28. FEPAS – Federação das Entidades e Projetos Assistenciais da CIBI 29. FNCC – Fórum Nacional de Combate à Corrupção do CNMP 30. Força Tarefa Popular (Teresina – PI) 31. Fundación Avina 32. GAB – Grupo Amigos da Barreira (João Pessoa – PB) 33. GUARÁ – Associação Guardiões da Rainha das Águas (Águas da Prata – SP) 34. IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Rio de Janeiro – RJ) 35. Instituto Campinas Sustentável (Campinas – SP) 36. IFC – Instituto de Fiscalização e Controle (Brasília – DF) 37. Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social (São Paulo – SP) 38. Instituto Nossa Ilhéus (Ilhéus – BA) 39. Instituto Prata Ativa (Águas da Prata – SP) 40. Instituto Soma Brasil (João Pessoa – PB) 41. MARCCO – RN – Movimento Articulado de Combate à Corrupção do RN 42. MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral 43. MNCCD – Movimento Nacional Contra Corrupção e pela Democracia 44. Movimento Ficha Verde (Manaus – AM) 45. Movimento João Pessoa que Queremos (João Pessoa – PB) 46. Movimento Joinville Nossa Cidade (Joinville – SC) 47. Movimento Mobiliza 5 de Agosto (João Pessoa – PB) 48. Movimento Nossa Betim (Betim – MG) 49. Observatório Social de Apucarana (Apucarana – PR) 50. Observatório Social de Balneário Camboriú (Balneário Camboriú – SC) 51. Observatório Social de Belém (Belém – PA) 52. Observatório Social de Blumenau (Blumenau – SC) 53. Observatório Social de Brasília (Distrito Federal) 54. Observatório Social de Brusque (Brusque – SC) 55. Observatório Social de Cáceres (Cáceres – MT) 56. Observatório Social de Campo Grande (Campo Grande – MS) 57. Observatório Social de Campo Largo (Campo Largo – PR) 58. Observatório Social de Campo Mourão (Campo Mourão – PR) 59. Observatório Social de Caxias do Sul (Caxias do Sul – RS) 60. Observatório Social de Chapecó (Chapecó – SC) 61. Observatório Social de Cianorte (Cianorte – PR) 62. Observatório Social de Cruz Alta (Cruz Alta – RS) 63. Observatório Social de Curitiba (Curitiba – PR) 64. Observatório Social de Erechim (Erechim – RS) 65. Observatório Social de Goiânia (Goiânia – GO) 66. Observatório Social de Guarapava (Guarapava – PR) 67. Observatório Social de Imbituba (Imbituba – SC) 68. Observatório Social de Irati (Irati – PR) 69. Observatório Social de Itajaí (Itajaí – SC) 70. Observatório Social de Itapema (Itapema – SC) 71. Observatório Social de Itu (Itu – SP) 72. Observatório Social de Jequié (Jequié – BA) 73. Observatório Social de Lages (Lages – SC) 74. Observatório Social de Lajeado (Lajeado – RS) 75. Observatório da Gestão pública de Londrina (Londrina – PR) 76. Observatório Social de Mandaguari – ADAMA (Mandaguari – PR) 77. Observatório Social de Marechal Cândido Rondon (Marechal Cândido Rondon – PR) 78. Observatório Social de Medianeira (Medianeira – PR) 79. Observatório Social de Natal (Natal – RN) 80. Observatório Social de Niterói (Niterói – RJ) 81. Observatório Social de Ourinhos (Ourinhos – SP) 82. Observatório Social de Palmas (Palmas – TO) 83. Observatório Social de Palmeira (Palmeira – PR) 84. Observatório Social de Paranaguá (Paranaguá – PR) 85. Observatório Social de Paranavaí (Paranavaí – PR) 86. Observatório Social de Pelotas (Pelotas – RS) 87. Observatório Social de Picos (Picos – PI) 88. Observatório Social de Ponta Grossa – Campos Gerais (Ponta Grossa – PR) 89. Observatório Social de Porto Alegre (Porto Alegre – RS) 90. Observatório Social de Porto Seguro (Porto Seguro – BA) 91. Observatório Social de Rolim Moura (Rolim Moura – RO) 92. Observatório Social de Rondonópolis (Rondonópolis – MT) 93. Observatório Social de Santo Antônio de Jesus (Santo Antônio de Jesus – BA) 94. Observatório Social de São Bento do Sul (São Bento do Sul – SC) 95. Observatório Social de São Caetano do Sul (São Caetano do Sul – SP) 96. Observatório Social de São José (São José – SC) 97. Observatório Social de São J. do Rio Preto (São J. do Rio Preto – SP) 98. Observatório Social de São J. dos Campos (São J. dos Campos – SP) 99. Observatório Social de São Paulo (São Paulo – SP) 100. Observatório Social de Sorocaba (Sorocaba – SP) 101. Observatório Social de Taubaté (Taubaté – SP) 102. Observatório Social de Teresópolis (Teresópolis – RJ) 103. Observatório Social de Toledo (Toledo – PR) 104. Observatório Social de Uberlândia (Uberlândia – MG) 105. Observatório Social do Brasil 106. Observatório Social do Rio do Sul (Rio do Sul – SC) 107. Oficina da Cidadania (João Pessoa – PB) 108. ONG Moral – Movimento pela moralidade Pública (Cuiabá – MT) 109. Pastoral do Serviço da Caridade – PASCA (Piracicaba – SP) 110. Poços Transparente (Poços de Caldas – MG) 111. Projeto de Apoio à Criança – PAC (Montes Claros – MG) 112. Projeto Brasil 2030 / Guerrilha do Servidor Público 113. Rede Evangélica do Terceiro Setor – MG 114. Rede Evangélica de Marabá – REMA (Marabá – PA) 115. Rede Nacional de Ação Social – RENAS 116. Rede Nossa São Paulo (São Paulo – SP) 117. Rede Social Brasileira por Cidades Justas Democráticas e Sustentáveis 118. Ser Sustentável (São Paulo – SP) 119. SINDCONTAS – Sindicato dos Profissionais de Auditoria do TCE-PB 120. Sociedade Terra Viva – STV (São José de Mipibu – RN) 121. Transparência Internacional 122. UGT – União Geral dos Trabalhadores (São Paulo – SP) 123. UGT-MG – União Geral dos Trabalhadores do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte – MG) 124. UNACON Sindical – Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle 125. UNASUS Sindical – Sindicado dos Servidores do Sistema Nacional de Auditoria do SUS 126. Viva São João (São João da Boa Vista – SP)
