O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e o Observatório Social do Brasil (OSB) assinaram, dia 9 de julho, Termo de Cooperação para melhorar o exercício do controle social no Paraná. Com duração prevista de cinco anos, a parceria foi viabilizada por meio da Gerência de Relações Interinstitucionais, ligada à Coordenadoria Geral do Tribunal.
Entre os objetivos da parceria estão a implantação de um programa para capacitar os observadores sociais; a criação de um canal de comunicação direta para que eles recebam e repassem informações, façam consultas técnicas e enviem eventuais denúncias; a padronização da nomenclatura de materiais e serviços utilizados nas compras públicas e o incentivo à padronização da forma de divulgação das prestações de contas das prefeituras em suas páginas na internet.
“Trabalhamos com uma base de voluntários e nem todos possuem conhecimento técnico de gestão pública. A parceria vai contribuir para melhorar a qualidade do trabalho que apresentaremos ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público”, afirmou o empresário Ater Carlos Cristófoli, presidente do OSB e dono de uma empresa de equipamentos médicos e odontológicos em Campo Mourão, com negócios na China.
Cidadania
A catalogação dos produtos e serviços mais adquiridos pelos órgãos públicos, com a unificação de nomenclaturas, terá o apoio técnico da unidade paranaense do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-PR). O objetivo é facilitar a fiscalização sobre as compras e contratações, ao permitir a comparação de preços e qualidade dos produtos e serviços.
O Termo de Cooperação foi assinado por Cristófoli e o presidente do TCE-PR, conselheiro Fernando Guimarães. Acompanharam a solenidade o gerente de Relações Interinstitucionais do Tribunal, Pedro Paulo de Farias, e a servidora da Presidência Lais Bacila, além de Cesar Rissete e Eberson Tibes, representantes do Sebrae. Responsável pelas articulações que resultaram na parceria, Lais considera fundamental a iniciativa de construir mais um vínculo com a sociedade civil por meio dos observatórios sociais.
Apartidários, os observatórios sociais são espaços para o exercício da cidadania, na medida em que contribuem para a melhoria da gestão pública. O Paraná é exemplo nacional neste campo.
Concentra quase a metade dos 60 observatórios sociais do País, distribuídos em 11 Estados.
A ação desses organismos, que reúnem mais de mil voluntários, possibilitou uma economia de aproximadamente R$ 100 milhões nas compras públicas em 2011. A última conquista do OSB, que possui sede na capital paranaense, foi a criação do Observatório Social de Curitiba, no último dia 2.
Texto e foto: Valmir Denardin
Coordenadoria de Comunicação Social TCE/PR
