Devido a repercussão da pesquisa realizada pelos estudantes do Centro Universitário de Brusque (Unifebe), sobre gastos com diárias dos Deputados Estaduais de Santa Catarina, no primeiro semestre de 2013, o Observatório Social de Brusque (OSBr) resolveu detalhar como as principais lideranças políticas de Brusque e Guabiruba vem fazendo uso das Diárias de Viagem.
Neste estudo, o OSBr levantou os gastos relativos às Diárias de Viagens das seguinte autoridades: Prefeitos e vice-prefeitos e Presidentes das Câmaras Municipais de Brusque e Guabiruba, Secretário de Desenvolvimento Regional, e os dois Deputados Estaduais da cidade.
DIÁRIA DE VIAGEM
A Diária de Viagem é uma indenização a que faz jus o servidor público que, a serviço, se afastar da sede de seu trabalho, em caráter eventual ou transitório para outra cidade, estado ou país. A diária pode ser paga inteira, quando o Servidor permanece fora do município sede de onde mora por mais de 12 horas (ou tiver que pernoitar no local da viagem), e terá direito a ½ (meia) diária quando esse afastamento for menor que 12 horas. O valor das diárias não está sujeitos a nenhum tipo de desconto, e é destinado a cobrir despesas de pousada, alimentação e locomoção urbana.
Importante destacar que as viagens são realizadas com veículos oficiais e quando de avião, as passagens aéreas são custeadas com recursos públicos não inclusos nas diárias, ou seja, as diárias servem apenas para estadia, refeições e deslocamentos internos na cidade de destino (táxi, metro ou ônibus).
Para tornar mais didática essa apresentação, o OSBr tratará o assunto por instituição, a começar pela Prefeitura Municipal de Brusque.
PREFEITURA DE BRUSQUE
O Município de Brusque tem previsão para o pagamento de diária, conforme determina o Decreto Municipal nº 7085, de 1º de abril de 2013, aos funcionários públicos municipais, numa tabela de valores, conforme cargo ocupado. Esses valores variam dependendo do destino e se pernoitarem ou não no local, assim sendo, o referido decreto estabelece, para Prefeito, vice-prefeito, Secretários, Diretores presidentes e Superintendentes o Prefeito e Vice-prefeito os seguintes valores:
