Pesquisadores do OSBr monitoram projetos de leis propostos na legislatura de 2009 a 2012

O Observatório Social de Brusque e Região fez uma pesquisa acerca dos projetos de leis ordinárias e complementares que passaram pela Câmara de Vereadores de Brusque na legislatura de 2009 a 2012, destacando aquelas que têm maior relevância social, ou seja, que possuem um impacto maior na melhoria da sociedade, e por isso demandam ações governamentais mais complexas para que sejam aplicadas.

O objetivo desse estudo é fiscalizar se tais leis aprovadas estão sendo viabilizadas ou em fase de efetivação, ou seja, se estão “funcionando”, uma vez que toda lei deve melhorar a organização da cidade e a vida das pessoas.

O OSBr deixa claro que este estudo não determina a produtividade e o comprometimento de um vereador, pois as ações dos Edis brusquenses não se resumem apenas na apresentação de projetos, mas sim no estudo criterioso das propostas de leis apresentadas pelo legislativo e executivo, e sobretudo na fiscalização dos atos do executivo.

A partir dos dados coletados no Portal de Transparência da Câmara de Vereadores, constatou-se que nos anos de 2009 a 2012 foram propostos 426 projetos de leis ordinárias, sendo 235 (55,16%) originários do poder executivo (prefeito) e 191 (44,84%) do legislativo ou seja, dos vereadores. Além disso, dos 426 projetos, 365 foram sancionados/aprovados.

Pesquisadores do OSBr observaram que do total dos projetos de origem dos vereadores, que somam 191, 65,97% (126 projetos) referem-se a alteração/denominações de nomes de ruas, 11,52% (22 projetos) a declaração de associação/entidade como de utilidade pública, 7,33% (14 projetos) trataram de adequações orçamentárias e outros assuntos, e 15,18%, ou seja, 29 projetos foram considerados pelos observadores como de maior relevância social, sendo apenas 14 sancionados. Desses projetos de maior relevância social, que determinaria ao poder público tomar ações para viabilizá-los, é que o OSBr irá se ater, a fim de verificar se a prefeitura ou os órgãos da administração pública viabilizaram a sua eficácia. Nesse sentido, Observatório Social destacará uma dessas leis por semana em seu site, esclarecendo sobre sua efetivação e os resultados que trouxeram para a sociedade brusquense.

Confira o estudo completo:

»Projeto de Leis Ordinárias

»Projetos Aprovados

»Número de Projetos de Leis Ordinárias

Foto: Site Camarabrusque

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