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Home Brusque

Níveis de responsabilidade na Saúde Pública

Eliza Keren M da Silva 7 de mar. de 2013

Observatório Autor por Observatório Autor
14 de junho de 2022
no Brusque
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Conforme o art. 30, inciso VII da Constituição Federal de 1988, cabe ao município: “prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população;”

 

Para entender melhor essa situação, é preciso compreender que existem responsabilidades determinadas para os Estados, Municípios e União. O município se responsabilizará por ações dentro do seu próprio território, e para isso, contará com o apoio dos Estados e da União. Já quando as ações pretendem atender a um público regional, será de responsabilidade dos Estados, com o apoio do Município e da União. Por fim, quando as ações vão além dos aspectos regionais, será de responsabilidade da União e contará com o apoio dos estados e municípios. Veja alguns exemplos práticos:

 

1. A atenção básica aos cidadãos, é de responsabilidade do município, uma vez que pretende atender dentro de seu próprio território, mas conta com o apoio do Estado e da União;

2. Um hospital, como atende a uma região, é de responsabilidade do estado, mas pode contar com o apoio dos municípios que o tem como referência e da União;

3. Um programa como o de combate a Dengue, é de responsabilidade da União, uma vez que envolve vários entes federativos, mas contará com o apoio dos estados e municípios.

 

Foto: Blog Smharmon

 

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20/03/2013 – 10:42

http://www.osbrusque.com.br/web/noticia.php?noticia=272:pesquisadores-do-osbr-falam-sobre-a-saude-publica-municipal.

 

06/03/2013 – 10:00

http://www.osbrusque.com.br/web/noticia.php?noticia=261:osbr-estuda-a-saude-publica-em-brusque.

 

15/02/2013 – 09:47

http://www.osbrusque.com.br/web/noticia.php?noticia=247:observatorio-social-solicita-informacoes-aos-orgaos-municipais-de-saude-de-brusque.

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