O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) cumpriu, na última terça-feira (23), um mandado de busca e apreensão em uma empresa de mecânica automotiva situada em Brusque. A atividade é resultado da Operação Revisão Total, uma investigação que apura a ocorrência de fraudes na execução de contratos de prestação de serviços automotivos firmados por empresas mecânicas com o município.
O GAECO é uma força-tarefa formada por Ministério Público de Santa Catarina, Polícias Civil e Militar, Secretaria de Estado da Fazenda e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
As investigações abrangem os crimes de falsidade ideológica (artigo 299 do Código Penal Brasileiro) e fraude em contratos decorrentes de licitação (artigo 96 da Lei de Licitações). As empresas contratadas pelo ente público cobravam por peças não utilizadas e serviços não prestados, além de superfaturar o custo, manipulando orçamentos e falsificando o valor real das peças.
A operação iniciou no final de 2013, a partir de uma denúncia anônima feita na ouvidoria do MPSC. A partir das investigações, que já estão em fase final, o Ministério Público ajuizou ação civil pública com base na Lei Anticorrupção contra as empresas envolvidas (Lei n. 12.846/2013), pleiteando que os contratos firmados por essas empresas com Brusque sejam suspensos liminarmente.
Do Ministério Público de Santa Catarina
