O município de Brusque recebeu em 2012 o valor total de R$ 37.595.325,99 do Governo Federal. Os repasses consistem em transferências periódicas garantidas por lei, contratos firmados entre Prefeitura e União, além de repasse direto de recursos.
O maior valor recebido refere-se ao repasse é garantido pelo artigo 179 da Constituição Federal, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no total de R$ 18.860.290,91. Entre outros recursos expressivos estão o FUNDEB – para educação -, e o convênio para obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Acompanhe em detalhe:
Ação: Ações de Defesa Civil Finalidade: Reconstrução de ponte e recuperação de margem de rio Favorecido: Prefeitura de Brusque Repasse: R$ 1.092.500,00
Ação: Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica Favorecido: Prefeitura de Brusque Repasse: R$ 885.396,00
Ação: Elaboração de projeto de recuperação das margens do Rio Itajaí-Mirim, desassoreamento, contenção de margens e pavimentação. Favorecido: Prefeitura de Brusque Repasse: R$ 191.839,26
Ação: Apoio à Manutenção da Educação Infantil Favorecido: Prefeitura de Brusque Repasse: R$ 69.242,76
Ação: Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano – Pavimentação em concreto, sinalização e drenagem das ruas: Brasil, PF-009 e PM-027, que possuem redes públicas de abastecimento de água e esgotamento sanitário (fossa séptica) em 100% das residências.
– Pavimentação, drenagem e sinalização das ruas: Eduardo Veidecker e PM-021 (Bairro Primeiro de Maio), Rua PF-003 (Bairro Poço Fundo), Rua SC-028 (Bairro Souza Cruz), Rua DJ-012 (Bairro Dom Joaquim), Rua SC-024 (Bairro Souza Cruz).
Favorecido: Prefeitura de Brusque Repasse: R$ 749.300,63
Ação: Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística – Reforma das instalações do Teleférico, do Pórtico de Entrada, dos sanitários e passeios públicos do Parque Zoobotânico e aquisição de mobiliário urbano para o parque. – Reforma e urbanização do Parque das Esculturas – Construção da Vila Germânica da Rua São Pedro – Drenagem, pavimentação e sinalização de trecho da Rua DJ 03.
Favorecido: Prefeitura de Brusque Repasse: R$ 785.750,00
Ação: Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano – Implantação de infraestrutura urbana e construção de calçadas.
Favorecido: Prefeitura de Brusque Repasse: R$ 64.212,98
Ação: Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico.
– Galerias de águas pluviais, dragagem, desassoreamento de tubulações – Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Favorecido: Prefeitura de Brusque Repasse: R$ 3.809.262,50
Ação: Apoio ao Trabalho Escolar na Educação Básica (PNATE) Favorecido: Prefeitura de Brusque Repasse: R$ 40.917,67
Ação: Auxílio Financeiro aos Entes Federados Exportadores (Compensação de Exportação – CEX) Favorecido: Prefeitura de Brusque Repasse: R$ 290.211,13
Ação: Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica (PDDE) Favorecido: Diversas Associações de Pais e Professores (APP) e escolas Repasse: R$ 486.041,57
Ação: Fomento Capacitação Ocupacional e Assistência Técnica a Empreendimentos Populares e Solidários e a Trabalhadores – Plano Brasil sem Miséria – Implantação do projeto Brusque Solidária. Favorecido: Prefeitura de Brusque Repasse: R$ 186.047,60
Ação: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB Favorecido: Prefeitura de Brusque Repasse: R$ 4.872.355,53
Ação: Fundo de Participação dos Municípios – FPM (CF, art.159) Favorecido: Prefeitura de Brusque Repasse: R$ 18.860.290,91
Ação: Implantação de Escolas para Educação Infantil Favorecido: Prefeitura de Brusque Repasse: R$ 341.346,54
Ação: Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE – Combustíveis Favorecido: Prefeitura de Brusque Repasse: R$ 136.373,82
Ação: Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família Favorecido: Fundo Municipal de Assistência Social Repasse: R$ 11.168,62
Ação: Subvenção Econômica a Projetos de Desenvolvimento Tecnológico (Lei nº 10.973, de 2004)
Favorecido: NKL Produtos Eletrônicos LTDA ME Repasse: R$ 184.000,00
Ação: Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores – (art. 91 ADCT) – LC n.º 87/96 e 115/2003 Favorecido: Prefeitura de Brusque Repasse: R$ 229.528,39
Ação: Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação (Lei nº 9.424, de 1996 – Art. 15) Favorecido: Prefeitura de Brusque Repasse: R$ 2.394.883,88
Ação: Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) (Bolsa Família) Favorecido: Várias famílias Repasse: R$ 1.473.982,00
Ação: Transferência do Imposto Territorial Rural Favorecido: Prefeitura de Brusque Repasse: R$ 8.839,06
Ação: Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 – Art.2º) (CFEM) Favorecido: Prefeitura de Brusque Repasse: R$ 63.758,24
Ação: Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 – Art.6º) Favorecido: Prefeitura de Brusque Repasse: R$ 368.076,90
Os dados são do Portal da Transparência, do Governo Federal. Vale ressaltar que atualizações posteriores ao dia 22/01/2013 podem gerar modificações nos valores.
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