Com 1,6 mil entes federativos o programa presta assistência na prática da Lei de Acesso à Informação
Criado pela Controladoria Geral da União (CGU) em 2013, o programa visa auxiliar entes federativos na implementação e valorização das medidas de governo transparente previstas na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527). Cerca de 1.613 municípios já aderiram ao programa, mas Brusque, Guabiruba e Botuverá ainda não se encontram na lista.
De acordo com os dados oficiais, o Nordeste é a região com maior adesão, 34%. Em seguida está o Sul e Sudeste, ambos com 21%, Centro-Oeste com 12% e Norte com 11%. Também existe a participação de 1% em âmbito nacional.
Para os entes que desejam aderir ao programa, é necessário preencher o termo de adesão e encaminhar à Unidade Regional correspondente ao estado da federação de localização do órgão interessado.
Foto: CGU
Fonte: CGU
