O Observatório Social de Brusque realizou um levantamento dos gastos feitos por dispensa e inexigibilidade de licitação na cidade de Botuverá, de janeiro a junho de 2015. Os dados foram retirados do Portal de Transparência do município.
Do período pesquisado, a Prefeitura de Botuverá realizou despesas em seis empresas pela inexigibilidade de licitação, o que totalizou um gasto de R$ 916.685,04. O maior gasto foi para aquisição de combustíveis: 767.815,00, através do Auto Posto Botuverá Ltda.
Já para a modalidade de dispensa, o órgão municipal teve apenas um gasto, ocorrido no mês de maio, o que contabilizou a quantia de R$ 9.853,46. A empresa beneficiada foi a Mitra Metropolitana de Florianópolis para a locação de Espaço Físico Pavilhão São José.
Ao que se trata de dispensa de licitação são casos que pode haver competição, no entanto, a realização do processo licitatório pode demonstrar-se dispensável ao interesse público. O artigo 24 da Lei nº 8666/93 é quem rege as situações permitidas de dispensa. Já para casos de inexigibilidade, quando ocorre a inviabilidade de competição, o artigo 25 da mesma lei enumera os casos possíveis da modalidade.
MAIOR GASTO
Na pesquisa, o maior gasto foi com a modalidade de inexigibilidade e para aquisição de combustíveis. Com isso, o Observatório entrou em contato com a Prefeitura de Botuverá. Segundo o que foi informado, em 2015, o município conta com 55 veículos, entre veículos leves, pesados, máquinas e equipamentos agrícolas e ônibus/vans.
Outro questionamento foi acerca do fato de apenas um posto de combustíveis ser beneficiado com a inexigibilidade. Conforme o órgão, Botuverá possui um posto e, caso fosse necessário se deslocar para o posto mais próximo, – em Brusque – se tornaria inviável, “pois além da demanda excessiva de tempo para o deslocamento até o abastecimento, causaria um gasto real de combustível o que tornaria mais caro do que abastecer no posto do município”.
Além disso, também foi falado sobre o diesel, que poderia ser licitado para distribuidoras, mas também seria inviável pelos seguintes motivos, segundo a administração municipal:
1. A garagem da Prefeitura conta com o Rio Itajaí-Mirim aos fundos, o que impossibilitaria a instalação de tanques, já que há licenças ambientais;
2. A locação de outro terreno para essa instalação gastaria mais recursos públicos;
3. Além disso, para os tanques, a Prefeitura teria que contratar frentistas para os turnos e, talvez, vigias para os tanques;
Ainda conforme explicação, a possível economia no preço do litro do combustível em uma licitação ficaria prejudicada considerando todos os fatores citados.
