O Observatório Social de Brusque (OSBr) realizou uma pesquisa das empresas e fornecedores que foram contratados por meio de inexigibilidade de licitação pela Prefeitura de Brusque, de janeiro a maio de 2015.
Nos meses supracitados foram realizadas 56 vezes a prática da inexigibilidade. Esse tipo de compra/contratação, apesar de exceção, está prevista em lei, conforme abaixo:
Segundo o artigo 25 da Lei 8.666/93, a inexigibilidade de licitação acontece quando ocorre a inviabilidade de competição nas seguintes situações:
a) Quando não há alternativas para a aquisição ou fornecimento de um devido produto ou execução de prestação de serviços, somente aquela empresa ou representante comercial exclusivo. No entanto, deve haver comprovação dessa exclusividade e é proibida a preferência de marca;
b) Quando é necessário contratar serviços técnicos previstos no artigo 13 da Lei. Exemplos desses serviços: estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos; assessorias ou consultorias técnicas, entre outros. Contudo, é vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação. A Lei se refere a serviços técnicos profissionais especializados, ou seja, além de prestação de serviços profissionais, oriundo de uma determinada profissão, o serviço deve ser especializado, o que dá a entender que a capacidade desse trabalho deve ser maior que a usual.
c) Quando se deve contratar um profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo. Entretanto, o nome desse artista deve ser reconhecido por “crítica especializada ou pela opinião pública”.
ANÁLISE DA PESQUISA
O primeiro mês do ano foi gasto ao todo a quantia de R$ 6.055.945,83 com contratações feitas por inexigibilidade. Das 25 contratações, 13 delas foram com o objetivo de contratar serviço médico-hospitalar, odontológico ou laboratorial. O contrato de maior valor ocorreu com a Nefroclínica Sociedade Simples, com R$ 1.872.000 milhão.
Em fevereiro, o gasto total foi menor, chegando à casa dos R$ 501.781,00. Boa parte das contratações foi feita para serviços técnicos profissionais. Já no mês de março, a maioria das contratações foi para serviços culturais, entre musicais e apresentação de circo. Ao todo, o terceiro mês teve gasto de R$ 409.433,94.
O mês de abril foi o segundo período de 2015 que mais teve gastos com a prática da inexigibilidade. Ao todo o mês contabilizou R$ 3.826.062,24, sendo que das 13 empresas contratadas, 10 foram para serviço médico-hospitalar, odontológico ou laboratorial.
O último mês pesquisado – maio – teve três empresas contratadas para prestação de serviços de saúde. Além disso, também foram contratadas duas instituições para apresentações musicais. O mês teve gasto total de R$ 393.920,36.
