O Projeto de Lei de Iniciativa Popular que está sendo apresentado pelo Observatório Social de Brusque está tendo grande repercussão na comunidade, e também chamando atenção da imprensa em nível estadual. Ontem, dia 06/06, demos uma entrevista para uma rede catarinense de televisão.
Durante a entrevista, foi explicado que a iniciativa teve início, pois o OSBr acompanha os gastos públicos e logo, verificou que durante o último quadrimestre do ano passado, mais de 54% (cinquenta e quatro por cento) da receita líquida do município foi utilizada para efetuar o pagamento de despesas com pessoal, ultrapassando o limite legal da Lei de Responsabilidade Fiscal, e aliado a isso percebe-se também que muitos cargos comissionados são preenchidos por indicações partidárias que não levam em consideração a devida capacidade técnica ou de liderança dos nomeados.
ENTENDA MAIS SOBRE ESSA INICIATIVA:
Porque Lei de Iniciativa Popular?
A Lei de Iniciativa Popular terá um apelo muito forte e sério para toda a classe política do nosso município.
E escolhemos essa ferramenta por três motivos:
1) E conforme o Artigo 1º da Constituição Federal, “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente” e a Lei de iniciativa popular, não tem, em tese, restrição de matéria a ser apresentada, pelo menos essa é a corrente jurídica que defendemos e que muitos operadores do direito também defendem;
2) Estimular a nossa comunidade a participar ativamente das decisões importantes do nosso município;
3) Porque nós não acreditamos que mudanças que contrapõe aos interesses da velha política terão a chancela da maioria dos políticos e o apoio popular poderá reverter essa tendência.
Como se dará a coleta de assinatura?
Estamos pedindo apoio de empresários, universidades e colocando pontos de coletas de assinaturas. Inicialmente serão dois pontos, em duas livrarias, uma no Shopping e outra num dos supermercados da cidade, mas provavelmente teremos outros pontos.
Cremos que em um mês já teremos alcançado o necessário, que seria em torno de 4.000, o que representa 5% dos eleitores de Brusque.
