Levantamento foi realizado por acadêmica da Unifebe e voluntária do OSBr
O orçamento público é planejado anualmente por todos os níveis de governo, especificando as receitas e despesas previstas para o ano. Entende-se por receita a entrada de recursos aos cofres públicos e a despesa pelo desembolso efetuado no atendimento as demandas do governo.
A partir do ano de 2009 foi estabelecida a lei da transparência, lei esta que assegura o conhecimento e acompanhamento em tempo real sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.
A voluntária do Observatório Social de Brusque e acadêmica da Unifebe, Amanda Aretuza Aragão, analisou os dados do município de Botuverá disponibilizados pelo Portal da Transparência Municipal e fez um balanço das receitas e despesas entre os anos de 2013 a 2016, referente aos meses de janeiro a setembro.
Os relatórios apontam que até o mês de setembro de 2016, o município de Botuverá teve receitas na ordem de R$ 13.774.073,24, o que representa um declínio de 3,70% em relação ao mesmo período do ano de 2015. Porém, constatou-se que a diminuição de receita se deu em função da redução da transferência de verbas vindas através de convênios com a União e Estado, mas que as receitas correntes neste ano cresceram em torno de 8,5 % em relação ao ano passado.
Entre as principais fontes de receita, destacam-se:
– Transferências Correntes (do Estado e da União – retorno ICMS, IPI, IPVA, etc) em 2016 cresceu R$ 983.339,93 em relação a 2015.
– Receita Tributária: cresceu R$ 177.528,77 do ano de 2015 para 2016, um aumento de 17,05%;
– Por outro lado, as Receitas de Capital, especialmente as transferências de convênios, tiveram uma significativa redução, que acabou interferindo no resultado negativo das receitas em 2016.
Em 2015, o Estado e a União transferiram para Botuverá, através de convênios, R$
3.043.548,15, já neste ano o município recebeu R$ 1.549.947,88, ou seja, uma redução próxima a 50%.
Com relação às despesas liquidadas até o final do nono mês do ano, houve um incremento nas despesas em relação ao mesmo período do ano de 2013 na ordem de R$ 6.333.115,26, que corresponde a um acréscimo na despesa de 86,17%.
Com relação às principais despesas, destacam-se:
– Despesas de Pessoal e Encargos Sociais: aumento de R$ 2.269.920,97 em relação ao mesmo período do ano de 2013, um aumento de 58,09%. Com relação às despesas com pessoal, foi constatado também que o percentual das despesas com pessoal está muito próximo do Limite imposto pela Lei de Responsabilidade fiscal, conforme consta no site do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina .
– Despesas de Investimento (Execução de Obras, aquisição de imóveis e equipamentos e veículos, etc.): com base nos dados do mês de setembro de 2016, é possível observar que as despesas diminuíram em relação ao mesmo período do ano de 2015, provavelmente devido ao aumento das despesas correntes e a estagnação do crescimento das receitas.
