Saiba mais sobre o Imposto Territorial Urbano (IPTU)

Os carnês do IPTU já começaram a ser distribuídos neste ano em Brusque. Este tributo é o que gera maior arrecadação para o município, por isso a importância em trazer informações pertinentes acerca do assunto com propósito de esclarecimento.

O que é o IPTU? O Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) é o tributo de maior arrecadação no município. Ele incide sobre todos aqueles que são proprietários de um imóvel em área urbana, não importando se o dono é pessoa física ou jurídica.

Qual é a sua função? A função do IPTU é principalmente fiscal, ou seja, de arrecadar recursos que possibilitem a boa administração da cidade, bem como investimentos em infraestrutura e outras áreas.

Como é feito o cálculo para determinar o seu valor? É calculado com base no valor venal do imóvel. Trata-se de um valor estipulado pelo município através de cálculo simplificado levando em consideração a função do imóvel, suas características, utilização e localização. Vale lembrar que o valor venal difere do valor utilizado para venda entre particulares (valor de mercado).

Como pode ser feito o pagamento? O pagamento do IPTU é realizado através de um carnê distribuído pelo município ou disponibilizado no site da Prefeitura. Existem descontos específicos para aqueles que realizarem pagamento a vista ou em parcelas determinadas, bem como para os que estiverem em dia com os tributos municipais.

E se o contribuinte não pagar? É dever da prefeitura mover uma ação judicial contra os inadimplentes com o propósito de cobrar os valores em atraso (se a prefeitura não fizer isso, os funcionários públicos que deviam ter tomado essas providências serão responsabilizados).

Existe pessoas isenta de pagar? A Lei Municipal através dos artigos 180 e 180 A da Lei Complementar Municipal nº34/1994 estipula casos de isenção, dentre eles listamos alguns: A)Residência pessoal de aposentados ou pensionistas; B)Residência pessoal dos veteranos de Guerra e Ex – Combatentes do Brasil; C)Pertencente às sociedades civis sem fins lucrativas, destinados ao exercício de atividades culturais, recreativas ou esportivas; D)Localizado em áreas de preservação permanente.

Como faço para pegar meu Carnê do IPTU? Os carnês do Imposto Territorial e Predial Urbano, IPTU, começaram a ser distribuídos nesta terça feira, 19 de fevereiro, e se estendem ao dia 1º de março pelos 25 postos espalhados pela cidade, sendo que cada bairro tem locais específicos para o recolhimento dos carnês. Para saber onde você pode pegar o seu IPTU, consulte a página eletrônica da Prefeitura Municipal de Brusque: www.brusque.sc.gov.br. Para mais informações basta entra no Portal do Cidadão.

Foto: Site Prefeitura Municipal de Brusque

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