Hoje, 25 de novembro, é celebrado o Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher. Entretanto, não é com bons olhos que vemos as estatísticas relacionadas a esse tópico no país. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU) em parceria com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), o Brasil é o quinto país com a maior taxa de feminicídios do mundo.
A Lei 13.104, popularmente conhecida como Lei do Feminicídio, entrou no Código Penal brasileiro apenas em março de 2015. Esse trata do regulamento que classifica casos de homicídio contra mulheres, tendo a motivação específica da discriminação de gênero e misoginia.
Como explica o Delegado Regional da Política Civil de Brusque, Fernando De Fáveri, tal agressão pode ser dividida em dois casos que qualificam um homicídio como feminicídio. A primeira delas é a violência doméstica ou familiar, quando o crime é praticado por algum familiar ou membro que possui laço afetivo com a vítima. Estes casos geralmente resultam da violência doméstica. O outro caso seria o de menosprezo ou discriminação contra a condição da mulher, onde o crime acontece a partir da misoginia manifestada pelos agressores. Isso significa a discriminação de gênero e objetificação da mulher.
Enquanto o crime de homicídio prevê pena de seis a 20 anos de reclusão, um crime caracterizado como feminicídio tem punição partindo de 12 anos de reclusão, podendo chegar até 30.
Porém, apesar da pena severa os números do crime ainda são altos no país. Segundo o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/ SC) entre janeiro de 2011 e agosto de 2018, houveram 353 casos de feminicídio no estado. Já segundo a Secretaria de Estado e Segurança Pública de Santa Catarina (SSP/ SC), de janeiro a outubro deste ano 42 mulheres foram assassinadas com motivações de menosprezo e/ou discriminação de gênero. O número é o mesmo registrado nos 12 meses de 2018.
A Lei Maria da Penha (nº 11.340/06) estipula punição e coíbe atos de violência doméstica contra a mulher. A Lei classifica os tipos de violência nas seguintes categorias: violência patrimonial, violência sexual, violência física, violência moral, violência psicológica.
Segundo o Poder Judiciário de Santa Catarina, entre janeiro a outubro de 2019 haviam 22.273 processos distribuídos de violência doméstica no estado. Um número que parece crescer apesar da conscientização crescente da sociedade.
Em Brusque, além da Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI) existem algumas organizações que auxiliam mulheres vítimas de abuso. Exemplos são o Grupo Bem Me Quer (CREAS) e a Rede Catarina (Polícia Militar) que disponibilizam serviços de prevenção, acompanhamento psicológico e ouvidoria.
O projeto – uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OCIPS) – tem como objetivo identificar relacionamentos abusivos, prestar apoio às pessoas que necessitam assim como fornecer um local que possibilite a verbalização sobre o problema. Além disso, foi fundado com a intenção de resgatar o amor próprio, autoestima e trabalhar com a autoimagem das mulheres agredidas.
Até o momento o projeto conta com 6 membros, entre eles duas psicólogas que serão responsáveis pelo acompanhamento das vítimas. O projeto atende todas as quintas-feiras, a partir das 19hrs na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).
