A Folha de São Paulo divulgou nesta semana, um infográfico explicativo de como acompanhar o orçamento no Governo Federal, no Estado e na Prefeitura Municipal. Por se achar relevante, o Observatório Social de Brusque trouxe para a comunidade brusquense as seguintes informações:
COMO ACOMPANHAR
1ª Etapa: Fase de Elaboração, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), onde são estabelecidas as normas para a elaboração do Orçamento do próximo ano. Nela, contém as metas para despesas futuras e estimativas de recebimentos tributários. Ela é feita no primeiro semestre do ano anterior e votada, normalmente, antes do recesso do meio de ano.
2ª Etapa: Fase de Elaboração, a Lei Orçamentária Anual, ou Orçamento (LOA), a qual estima a receita e lista as despesas que são autorizadas no ano. Contém todas as fontes de arrecadação e as despesas detalhadas por ação, setor, programa, modalidade e órgãos executores. O projeto é enviado do Executivo ao Legislativo no segundo semestre do ano anterior, entretanto pode haver atraso, mas, normalmente, é aprovado até dezembro.
3ª Etapa: Fase da Execução, onde são encontradas as informações nos Portais de Transparência, os quais disponibilizam dados simplificados para uma melhor compreensão. Os números mostram à arrecadação, as despesas, a remuneração do funcionalismo, entre outras.
4ª Etapa: Fase da Execução, onde é apresentado o relatório resumido da execução orçamentária, ou seja, são receitas e despesas realizadas no ano, separadas por setor (saúde, educação, etc.), resultado das contas comparado com metas do ano.
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Fonte: Folha de São Paulo
Foto: Diário News
